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Daniel Sousa
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Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 5002565-84.2016.8.13.0701 - 28/03/2017 do TJMG
00042 - 5002565-84.2016.8.13.0701 Autor : Julio Cesar de Oliveira Paiva; Réu : Age Advocacia Geral do Estado => Adv - Luiz Antonio Novais de Oliveira Junior. => Despacho proferido. O seu inteiro teor...
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Superior Tribunal Militar
Jurisprudência ·
há 15 anos
Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO (FO): AP(FO) XXXXX-34.2007.7.07.0007 PE XXXXX-34.2007.7.07.0007
EMENTA: APELAÇÃO. MPM E DEFESA. DESACATO A MILITAR. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. Não deve prevalecer a sentença a quo que condenou o réu de forma autônoma pelos crimes de desacato, ameaça, tentativa de ...
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